07/05/2016

Edital do concurso da Polícia Militar investigado por discriminação

Do JC - Nova polêmica envolvendo o edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. O Ministério Público começou a investigar, nesta quinta-feira (05), denúncias de discriminação no processo seletivo. Por meio de ofício, o Centro de Combate à Homofobia de Pernambuco denunciou prática discriminatória às travestis, transexuais e homens trans. O caso pode parar na Justiça.

De acordo com o Ministério Público, o edital prevê a inaptidão e  eliminação do candidato que, em exame médico, tenha apresentado desvios e transtornos sexuais, referentes as “patologias” constantes no “CID-10” – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, publicada pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.

O tema é bastante polêmico e já gerou vários debates na sociedade civil, que, em geral, discorda da classificação da OMS por considerar que a CID-10 discrimina travestis, transexuais, e dos homens trans. De acordo com o Ministério Público, já há uma sinalização da OMS de que, em breve, o termo “transexualismo” será retirado do rol de “transtornos de identidade sexual”.

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Audiência

A 8ª Promotoria de Justiça de Direito da Cidadania de Recife está a frente das investigações e já convocou as secretarias de Defesa Social e de Administração Pública para prestarem esclarecimentos em audiência, no próximo dia 16, sobre os critérios de seleção estabelecidos para o concurso.

Também participarão da audiência, representantes do Centro de Combate à Homofobia de Pernambuco, responsável pela denúncia, e outras associações ligadas ao movimento LGBT no Estado.